Advogado Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo, sócio deste escritório, concede entrevista à reportagem
Agora é obrigatório! Quando uma empresa de telemarketing entrar em contato no seu celular deve aparecer o prefixo 0303 no número que está ligando. Assim, você poderá decidir se atende ou não a ligação. E o objetivo da identificação é esse mesmo.
Quem nunca foi surpreendido pela ligação de empresas vendendo produtos e serviços nos horários mais inconvenientes? Ou mesmo interrompeu uma atividade importante para atender essa chamada acreditando ser uma emergência?
Após uma série de insistentes contatos, agora todas as ligações para oferta comercial deverão ser realizadas com essa numeração padronizada. O especialista em Processo Civil Alfredo Lobo explica que essa identificação acaba sendo uma relevante ferramenta para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing.
“Além de identificar que a ligação é proveniente de um serviço de vendas, o cliente poderá solicitar às operadoras o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo”, explicou o advogado do escritório Miranda Lima & Lobo.
Cabe às empresas de telecomunicação empregar os meios tecnológicos necessários para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Agência, no entanto, destacou que essa regra não vai resolver totalmente o problema das ligações indesejadas, já que muitas dessas chamadas são objeto de fraude e utilizam números de telecomunicações que não foram atribuídos pela Agência e que burlam o sistema de numeração público.
Desta forma, o consumidor que receber ligações de vendas sem a identificação do prefixo 0303 poderá registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br.
E existe mais uma ferramenta para quem está cansado de tantas ligações: é o site naomeperturbe.com.br, no qual o usuário que não quiser receber chamadas de determinada empresa pode realizar o bloqueio das ligações.
As empresas e operadoras que não cumprirem as regras podem ser notificadas pela Anatel e ter seus números bloqueados pela Agência.
Com informações da Agência Brasil.